Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo aos serviços da Magik Dev. Ao acessar ou utilizar nosso site, aplicativos, produtos e serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Magik Dev, estabelecendo os direitos e responsabilidades de ambas as partes.

2. Descrição dos Serviços

A Magik Dev oferece serviços de desenvolvimento de software, incluindo, mas não se limitando a:

• Desenvolvimento de aplicativos móveis para iOS e Android;
• Desenvolvimento de aplicações web;
• Criação de websites e landing pages;
• Consultoria tecnológica;
• Serviços de manutenção e suporte técnico;
• Desenvolvimento de plataformas de e-commerce.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos;
• Utilizará nossos serviços de acordo com estes termos e todas as leis aplicáveis.

Se você estiver utilizando nossos serviços em nome de uma empresa ou organização, declara que tem autoridade para agir em nome dela e vinculá-la a estes termos.

4. Contas e Responsabilidades

Ao registrar-se ou utilizar nossos serviços, você é responsável por:

• Fornecer informações precisas, atualizadas e completas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Magik Dev sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso site ou serviços, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade da Magik Dev ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

O uso de nosso conteúdo ou serviços não concede a você qualquer direito de propriedade sobre eles. É proibido utilizar nosso conteúdo para qualquer finalidade não expressamente permitida nestes termos.

Com relação aos projetos desenvolvidos para clientes, a transferência de propriedade intelectual será detalhada em contrato específico.

6. Conteúdo do Usuário

Ao submeter qualquer conteúdo para nosso site ou serviços (como feedback, sugestões ou comentários), você:

• Concede à Magik Dev uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, perpétua e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir esse conteúdo;
• Declara e garante que possui ou controla todos os direitos sobre o conteúdo que envia, e que o uso desse conteúdo não viola estes termos ou quaisquer leis aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou que consideremos, a nosso critério, inapropriado.

7. Limitações de Uso

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em não:

• Utilizar nossos serviços para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes termos;
• Violar quaisquer leis aplicáveis, incluindo leis de exportação, leis de proteção ao consumidor e leis de propriedade intelectual;
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho de nossos serviços;
• Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar qualquer parte de nossos serviços;
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização;
• Publicar ou transmitir qualquer material que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou outros códigos, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.

8. Pagamentos e Faturamento

Para serviços pagos, você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e completas. Os preços, métodos de pagamento e condições serão especificados em contratos específicos ou orçamentos aprovados.

A menos que expressamente indicado o contrário, todos os valores são apresentados em Reais (BRL) e não incluem impostos, que serão adicionados conforme aplicável.

Atrasos nos pagamentos podem resultar na suspensão dos serviços e na aplicação de multas e juros conforme especificado em contrato.

9. Cancelamento e Rescisão

As condições de cancelamento e rescisão serão especificadas em contrato para cada projeto ou serviço contratado.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos nossos serviços, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso;
• Suspeitarmos de uso fraudulento ou abusivo dos nossos serviços;
• Formos legalmente obrigados a fazê-lo.

10. Garantias e Limitação de Responsabilidade

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Em nenhuma circunstância a Magik Dev será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outra perda intangível, resultantes de:

• Seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar nossos serviços;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros em nossos serviços;
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

As limitações acima não se aplicam a responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas de acordo com a lei aplicável.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Magik Dev, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados de alguma forma com:

• Seu acesso ou uso de nossos serviços;
• Sua violação destes Termos de Uso;
• Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos revisados em nosso site.

O uso continuado de nossos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise regularmente estes termos.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo/SP.

Antes de iniciar qualquer ação legal, concordamos em tentar resolver a disputa amigavelmente por meio de negociação entre as partes.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Magik Dev em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e a Magik Dev em relação aos nossos serviços e substituem quaisquer acordos anteriores.

15. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Magik Dev

R. Trajano, 182 - cj 404, Lapa

São Paulo - SP, 05050-110

E-mail: falaai@magik.dev

Telefone: +55 11 98170-9320